Processo 258994/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2014 14:19
Autuado em 28/03/2014 14:19
Apensado ao Processo 598079/17 em 17/08/2017 08:31
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 270/2017 da Primeira Câmara, de 26/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/06/2017 Acórdão de Parecer Prévio   270/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/06/2017 Acórdão de Parecer Prévio   270/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL
Gestor atual VALENTIM ZANELLO MILLEO
Procuradores: CAMILA COTOVICZ FERREIRA (credenciado, inclusão:11/07/17, exclusão:25/06/21), CAROLINA PADILHA RITZMANN (credenciado, inclusão:11/07/17, exclusão:25/06/21), CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE (credenciado, inclusão:11/07/17, exclusão:25/06/21), EDUARDO PASETTI (não credenciado, inclusão:11/07/17), GUSTAVO BONINI GUEDES (credenciado, inclusão:11/07/17, exclusão:25/06/21), LEYNER LUIZ GIOSTRI CASCAO DE ALBUQUERQUE LIMA (credenciado, inclusão:11/07/17), LUIZ FERNANDO OBLADEN PUJOL (credenciado, inclusão:25/06/21), RICARDO DE FREITAS VASCO (credenciado, inclusão:25/06/21), VALQUIRIA DE LOURDES SANTOS (credenciado, inclusão:11/07/17)
Gestor das Contas VALENTIM ZANELLO MILLEO
Procuradores: CAMILA COTOVICZ FERREIRA (credenciado, inclusão:11/07/17, exclusão:25/06/21), CAROLINA PADILHA RITZMANN (credenciado, inclusão:11/07/17, exclusão:25/06/21), CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE (credenciado, inclusão:11/07/17, exclusão:25/06/21), EDUARDO PASETTI (não credenciado, inclusão:11/07/17), GUSTAVO BONINI GUEDES (credenciado, inclusão:11/07/17, exclusão:25/06/21), LEYNER LUIZ GIOSTRI CASCAO DE ALBUQUERQUE LIMA (credenciado, inclusão:11/07/17), LUIZ FERNANDO OBLADEN PUJOL (credenciado, inclusão:25/06/21), RICARDO DE FREITAS VASCO (credenciado, inclusão:25/06/21), VALQUIRIA DE LOURDES SANTOS (credenciado, inclusão:11/07/17)

Juntadas
DataDescrição
05/07/2017 15:36 do Protocolo 496772/17
03/07/2017 17:49 do Protocolo 488303/17
08/06/2016 15:57 do Protocolo 479297/16
23/05/2016 13:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 431006/16
08/05/2015 14:46 do Protocolo 385272/15
16/04/2015 16:14 do Protocolo 324133/15
04/03/2015 18:31 do Protocolo 168123/15

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/07/2017 1632 Despacho Processual Diverso nº 1026/2017
26/06/2017 1620 Acórdão de Parecer Prévio nº 270/2017
02/06/2017 1606 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2017 de 13/06/2017
30/05/2016 1367 Despacho Processual Diverso nº 1308/2016
29/04/2016 1348 Despacho Processual Diverso nº 537/2016
31/03/2015 1091 Despacho Processual Diverso nº 747/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 5836/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/07/2017 15:42 DP  
04/07/2017 08:09 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1026/2017 -
28/06/2017 16:35 S1C  
28/06/2017 09:56 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2221/2017 -
20/06/2017 10:33 S1C  
16/05/2017 13:44 GCFAMG  
09/05/2017 13:42 SMPjTC Parecer nº 4322/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Exercício de 2013. Elementos apresentados em contraditório. Pela irregularidade. Multa.
30/06/2016 11:54 COFIM Instrução nº 1303/2017 - MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
10/06/2016 10:02 COFOP Instrução nº 32/2016 -
09/06/2016 11:43 DCM Despacho Processual Diverso nº 1388/2016 -
24/05/2016 12:22 DP  
23/05/2016 14:17 DCM Despacho Processual Diverso nº 1308/2016 -
27/04/2016 08:13 DP Informação nº 9913/2016 -
26/04/2016 14:13 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 537/2016 -
14/04/2016 08:51 DCM Instrução nº 2048/2016 - Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação do Interessado.
01/04/2016 14:36 DIFOP Instrução nº 19/2016 -
08/05/2015 16:13 DCM Despacho Processual Diverso nº 1022/2016 -
22/04/2015 10:16 DP  
16/04/2015 17:24 DCM Despacho Processual Diverso nº 1112/2015 -
27/03/2015 11:50 DP Informação nº 5550/2015 -
01/04/2014 10:59 DCM Despacho Processual Diverso nº 747/2015 -
01/04/2014 10:59 DCM Instrução nº 1312/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2014 22:14 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5836/2014 -

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